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Aviso Legal

O Aviso Legal Ponto Plus, declara, por meio desta página, o Aviso Legal da empresa. Um comunicado destinado a servir informações importantes sobre políticas legais.

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Cabe ao visitante e usuário aplicar e usar as informações de forma consciente, segura e legal.

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1). Quem Somos;
2). Política de Privacidade;
3). Política de Cookies;
4). Termos e Condições de Uso;
5). Direitos Autorais;
6). Aviso Legal.

Sobre Responsabilidade dos Usuários;
Atribui-se a marca de “USUÁRIO” a todo aquele que acessar ou usufruir do website Ponto Plus.

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Os nossos Termos de Uso regem todo acesso e uso do website da Ponto Plus, incluindo as informações e dados contidos ou disponíveis na forma de conteúdo.

1). – Sobre a responsabilidade legal do cliente;
A).O USUÁRIO que acessa nosso website e usufrui dos serviços prestados pela Ponto Plus, assume total responsabilidade e risco pelo uso do website “Ponto Plus” ou de qualquer outro site vinculado e da internet em geral.

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B).O USUÁRIO está de acordo em fazer bom uso dos serviços e do conteúdo fornecido neste site, seguindo a legislação atual e os princípios da boa vontade, sem violar a ordem pública ou fazer uso abusivo ou indevido do website “Ponto Plus”;

C). – É proibido o uso deste website e dos serviços da Ponto Plus para fins ilícitos que possam, de qualquer forma, prejudicar, impedir, danificar ou sobrecarregar o uso operacional normal do website “Ponto Plus”;

D). – A Ponto Plus não é responsável por nenhum conteúdo publicado, armazenado ou carregado pelos usuários oriundos da internet em qualquer fórum público, Wikipedia – Legislação Brasileira

Como salas de bate papo, aplicativos ou outras ferramentas de participação que não sejam administradas pela empresa em questão.

2). – Sobre a Proteção de Dados do usuário;
A). – Em total acordo com a Lei Orgânica Portuguesa 16/1999, de 21 de setembro, que trata da Proteção de Dados Pessoais.

Bem como a Lei Espanhola 28/2002, de 18 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico.

A empresa Ponto Plus declara legalidade na incorporação dos dados por meio de sistema automatizado e arquivado para fins comerciais e lucrativos.

B). – Você pode exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição nos termos previstos na Lei, por correio comum para: Avenida Engenheiro Duarte Pacheco N. 2037, CEP: 1070-103 Lisboa, Portugal;

C). – Todos os termos que envolvem os dados pessoais dos usuários estão muito bem esclarecidos na nossa Política de Privacidade. É responsabilidade do usuário concordar com tais termos.

3). – Sobre Propriedade Intelectual;
A). – A empresa Ponto Plus detém a propriedade intelectual, sob direitos industriais e autorais (Copyright), do Website “Ponto Plus” e todos os seus subdomínios, páginas e extensões.

Tal associação é válida para o aplicativo da Ponto Plus e os produtos digitais fornecidos (Lista de Canais Streaming);

B). – Incluso nos nossos direitos autorais estão todos os designs utilizados nas páginas e aplicativo, logotipos, softwares, vídeos, sons, nomes, marcas e mídias de todo tipo;

C). – Incluso nos nossos direitos autorais estão todos os desenhos gráficos, imagens publicitárias, código fonte (front e backend) e estilização.

Tudo é propriedade da Ponto Plus. Sendo assim, é totalmente proibida a promulgação, total ou parcial, deste conteúdo sem a devida autorização da empresa.

4). – Exclusão de Garantias Ou Responsabilidades;
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5). – Sobre Links de Terceiros Em Nosso Website
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6). – Sobre Legislação e Jurisdição Aplicável;
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Sob regência das leis estabelecidas na República Federativa de Portugal, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis;

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Também com a nossa Política de Privacidade, e a se submeterem às competências exclusivas dos tribunais localizados em Portugal.

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